A Unidade de Conservação Banhado do Maçarico foi criada em 10 dezembro de 2014. No dia 28 de setembro de 2021 foi aprovado o PL 229/2021, do Executivo, lei 15710, recategorizando de Reserva Biológica Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico.Os principais objetivos da criação do Refúgio são: preservar a dinâmica hídrica das áreas de nascentes que alimentam o sistema hidrológico do Taim e drenagens naturais associadas ao estuário da laguna dos patos; preservar amostras das fisionomias palustres do banhado do maçarico e de seus ecossistemas associados; preservar área de importância internacional para conservação de aves; e garantir a integridade de habitats para manter populações de espécies em extinção. Foi provado que a categoria da Unidade de Conservação escolhida anteriormente Reserva Biológica, nesta importante área econômica do município do Rio Grande, era inadequada para a região por abrigar pequenas e médias propriedades produtivas em pleno trabalho agropecuário. Ao mesmo tempo, entendíamos que a região era de extrema importância pela alta representatividade de sua biodiversidade, uma fauna e flora riquíssima e importantes espécies endêmicas no interior de sua poligonal.

Com a categoria “Refúgio da Vida Silvestre”, a legislação é menos restritiva e compatibiliza o setor produtivo em sua poligonal. Já como Reserva Biológica nenhuma atividade ou presença humana na região seria possível e um processo indenizatório que custaria aos cofres públicos em torno de R$ 130 milhões, recursos escassos no setor público e desnecessários, uma vez que, um bom plano de manejo será elaborado e os cuidados da região serão compartilhados entre a SEMA e produtores rurais inseridos dentro da poligonal e sua zona de amortecimento. 

Na prática a Assembleia Legislativa estabeleceu um grande passo para o desenvolvimento sustentável no pampa riograndino. Caberá agora aos proprietários destas terras o cuidado ambiental necessário para conservação deste pequeno paraíso natural.

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